O autor informou que se dirigiu ao banco para depositar dinheiro da empresa na qual trabalhava e exercia a função de assistente financeiro. Ao se aproximar da porta de entrada do banco foi vítima de assalto a mão armada, levando dois tiros de arma de fogo. Em conseqüência, ficou com lesões permanentes que o impedem de trabalhar, e dificultam a realização dos afazeres cotidianos. Invocou a responsabilidade civil do banco pelo evento danoso, bem como o dever de indenizar pelos danos morais e materiais, tendo em vista o risco da atividade profissional exercida pela instituição bancária.

O Banco do Brasil, em contestação, alegou ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, uma vez que o evento danoso ocorreu antes de a vítima adentrar a agência bancária, “em plena via pública, local onde a responsabilidade pela segurança e integridade física das pessoas é do Estado e não dos particulares”.

Em 1ª Instância, o juiz da 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou o banco a pagar R$ 60 mil de danos morais mais pensão mensal temporária de R$ 1mil, da data do fato até a data em que a vítima complete 65 anos de idade.

Ambas as partes recorreram à 2ª Instância. O Banco do Brasil insistiu na tese da ilegitimidade passiva. O autor pediu majoração dos danos morais. A apelação foi apreciada pela 2ª Turma Cível do TJDFT.

Os desembargadores do colegiado divergiram nos seus entendimentos. O relator julgou improcedente o pedido de indenização, aderindo ao entendimento de que o fato se deu fora da agência bancária e, portanto, fora da responsabilidade do banco. Revisor e vogal, no entanto, divergiram, e concordaram entre si que o evento danoso se deu por responsabilidade do banco, que falhou no dever de garantir a segurança dos clientes. Ambos decidiram prover o recurso do autor e majoraram a indenização por danos morais para R$ 100 mil, mantendo os demais termos da sentença de 1º Grau.

Por não ter havido unanimidade dos julgadores da Turma, um novo recurso foi impetrado pelo Banco do Brasil, agora à 2ª Câmara Cível do TJDFT, pedindo a prevalência do voto minoritário da Turma, ou seja, o voto do relator. Contudo, os desembargadores da Câmara, à unanimidade, mantiveram o entendimento majoritário da Turma, prevalecendo a indenização por danos morais de R$ 100 mil, bem como a pensão mensal de R$ 1mil.

De acordo com o entendimento do colegiado, “as instituições financeiras têm um dever de segurança em relação ao público em geral, que não pode ser afastado nem mesmo pelo fato doloso de terceiro (o assalto), assumindo o banco, nesse particular, uma responsabilidade fundada no risco integral.”

Não cabe mais recurso ao TJDFT.

Fonte: www.tjdft.jus.br

Enquanto que os operários eram cada vez mais explorados, pois não tinham os seus direitos trabalhistas respeitados e eram obrigados a produzirem sempre mais, fato esse que deixava-os muitas vezes estafados e/ou neuróticos(robotizados) em função das condições de trabalho e do aviltamento salarial estabelecido pelos empresários. E em virtude dessa insatisfação da classe operária surgiram os movimentos grevistas, que tinham como pauta de reivindicação, melhorias das condições salariais e de trabalho. Esses movimentos foram reprimidos pelos patrões, que por sua vez, acionaram as autoridades policiais, que cuidaram do esvaziamento desse movimento para garantir o retorno das atividades fabris.

Apesar dessa situação adversa, que prevalece até a presente data, o operariado sonha em ter sua casa própria, constituir família e participar da vida social. Só que na maioria das vezes esses sonhos não se tornam realidade porque a precária condição econômica e social imposta ao trabalhador não lhe permite saciar suas necessidades pessoais e primordiais, taiscomo: as de caráter sociais, financeiras, habitacionais, nutricionais etc. E o pior de tudo é que esses fatos até hoje, ainda fazem parte da vida da maioria dos trabalhadores brasileiros, que são vítimas dos empresários gananciosos que predominam na iniciativa privada e, que agem em nome do capitalismo selvagem, onde prevalecem os dados numéricos, estatísticos, financeiros e outros que venham satisfazer os interesses da burguesia elitista que predomina no país.

Assim sendo, a classe trabalhadora que luta no seu dia-a-dia por dias melhores fica cada vez excluída da sociedade(segregação social), sem emprego e sem perspectiva de realizar ou conquistar sua pretensão pessoal, que em muitos casos são até mesmo indispensáveis para a subsistência desses operários.

2 referência

Tempos Modernos começou existir por volta de 1932. Em princípio se chamaria “As Massas”, neste mesmo ano Chaplin contratou Paulette Goddard para trabalhar no filme, e num cruzeiro realizado em 1933 se casaram. Em 1934 os textos da obra ficaram prontos, e em outubro do mesmo deu início as filmagens, logo em 1935 teve fim a produção deste que foi o último filme onde Carlitos atuou. No dia 05 de fevereiro de 1936, no Rivoli Theatre, de Nova Iorque, Tempos Modernos teve sua estréia.

A obra custou um milhão e meio de dólares, mesmo com todo este capital envolvido, o filme foi recebido friamente pela crítica norte-americana que entendeu a obra como comunista, foi proibida sua exibição na Itália e na Alemanha, no entanto alcançou grande sucesso na Inglaterra, na França e na União Soviética.

Tempos Modernos satiriza a industrialização, utilizando cenas de sofrimento mostra a sociedade americana pós crise de Wal Street (1929), num constante movimento de máquinas, homens e Estado (representado pela força policial) buscando a adequação social, isso os coloca em inevitável conflito.

Na fábrica a aceleração da produção causa crise psicomotora nos operários, protagonizado por Carlitos, ao sair do hospital este encontra a empresa fechada, na rua envolve-se numa turba, onde é preso acusado de liderança comunista, encarcerado o melancólico personagem evita uma fuga de traficantes, é solto pela polícia como forma de agradecimento. A fita segue com alternações de emprego, prisão e romance vivido com uma moça, órfã de mãe e com o pai morto numa manifestação trabalhista, os dois se identificam e juntos sonham as delícias do capitalismo.

A polícia novamente aparece, a jovem ainda é legalmente menor, por isso deveria estar sob a custódia do Estado. Não existindo outra alternativa, o jovem casal foge daqueles que deveriam “zelar pelo bem-estar da sociedade”, tudo recomeça na busca de tempos modernos.

Tamanha confusão faz com Carlitos enlouqueça, Villegas Lôpez resume este episódio na seguinte frase: “Em Tempos Modernos não temos mais o drama de Carlitos, mas Carlitos vivendo nosso drama”.

Embora usando recursos mímicos, Chaplin pela 1ª vez dá voz à Carlitos. Em Tempos Modernos é cantada uma canção de linguagem inteligível, mas de suma importância para a história do cinema, pois pela primeira vez um filme de Chaplin usa tal recurso, e única vez que Carlitos expressou com a fala.

Tempos Modernos inicia uma nova fase nas obras do cineasta, de agora em diante seus filmes teriam som, e Carlitos? Teria ficado obsoleto meio a tanta modernidade?

Ora Carlitos, assim como “Tom e Jerry” não precisa de voz, seu constante movimento mímico por si só possui a Babel do entendimento, em qualquer língua poderíamos criar falsos e péssimos Carlitos, no entanto a mímica eternizaria aquele magnífico personagem.

O filme Tempos Modernos, estrelado por Charles Chaplin, satiriza a industrialização. Assim utiliza a vida do pobre e todo seu sofrimento para isso.

O contexto social apresentado, permite estabelecer relações com nosso dia-a-dia, como se Chaplin estivesse tendo uma visão do futuro.

Filme engraçado, porém com sucessivas cenas de tristeza, onde se descreve a profunda melancolia da vida moderna, os homens enlouquecidos, voam atrás do tempo perdido, “o tempo, rindo de toda essa bobagem, passa ainda mais rápido, deixando esses pobres comendo poeira”. Neste dilema, os seres humanos se desgastam, destruindo suas vidas, tornando-as frias, duras e impessoais, pois a rapidez é essencial na existência desses “seres modernos”. O homem então constrói máquinas para agilizar e apressar seus afazeres. Surgem grandes indústrias com grandes aparatos de industrialização massacrando os homens num processo de mecanização, “num tempo que não é a vontade e consciência dos agentes históricos” como publicou Roberto da Matta, na sua A Fábula das Três Raças, ou o Problema do Racismo à Brasileira”.

Assistindo esta magnifica obra de Chaplin, as comparações com a atualidade são inevitáveis, onde podemos observar a industrialização gerando subempregos, e estes gerando diversos problemas sociais e pessoais, o processo de desenvolvimento acelerado, visto com olhos críticos, mostra-se como o grande usurpador das relações humanas, o tempo agora é gasto com máquinas, o que nos permite abrir espaço para uma pequena digressão, vamos a ela:

O avanço tecnológico da humanidade em suas diversas áreas, nasceram com o objetivo de diminuir a necessidade do trabalho manual, contribuindo assim para o bem estar do homem, pois este agora teria mais tempo para seu lazer, sua família e seu desenvolvimento intelectual, pois bem, com este objetivo o homem inventou a arma, substituindo o arco e flecha, inventou o automóvel, substituindo a tração animal, projetou a canalização, não tendo necessidade do poço cavado ou a ida ao rio. Poderíamos digitar páginas e páginas dedicadas a este assunto, assim não seria mais uma digressão, e este não é nosso objetivo. Dado esta explanação observamos na sociedade vivida ironicamente na pele de Carlitos a busca incansável do tempo perdido. A industrialização, a robotização, a informática, enfim o avanço tecnológico atingira o objetivo da melhoria da sociedade humana, ou de alguns humanos?

Transcrevo a íntegra do voto:

Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro ou sem ele; negando-lhe a gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar. Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna. Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai por Deus ainda vivente e trabalhador. Legada, olha-me agora. É uma plaina manual feita por ele em Pau Brasil, e que aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor dia e noite avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que me vêem apenas papel repetido. É uma plaina que faz lembrar sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com o meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro que nem existe mais num velho fogão de gravetos que nunca faltava na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga ali tostado no paralelo da faina menina.

Desde estes dias que você menino desafortunadamente não terá, eu tive a certeza que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos. São os marceneiros nesta terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até julgador singular deveria saber quem é.

O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é um sinal de pobreza bastante. E retornava para em casa posta no conjunto habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome morava, sinal de pobreza exuberante.

Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer. Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres.

Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular. O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico. Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia de agua, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.

Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-los? Quiçá no livro grosso dos preconceitos; enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.

Fica este agravo de instrumento então concedido, mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal. É como marceneiro que voto.

José Luís Palma Bisson (relator sorteado)

Juízes assim são capazes de continuar fazendo me acreditar na justiça!!!

O texto foi simplificado para fácil compreensão

Será que vale a pena entrar na justiça contra minha operadora?

Essa multas de transito de pardal valem mesmo?

Tenho como fazer um contrato social mesmo sem abrir uma empresa?

Estamos num momento de nova iluminação. Podemos e devemos nos pensar primeiro como pessoas, depois como homens e  mulheres: grande transformação. E talvez seja preciso rever também alguns conceitos. Um deles é “liberdade!, lembrando que toda parceria, sobretudo amorosa, é um dificílimo equilíbrio entre adaptação e firmeza, gentileza e preservação da auto-estima, cuidado e discrição, ternura e respeito.

Não obstante as reservas ao papel negativo que a mídia vem desempenhando na construção dos papéis sociais de homens e mulheres, as palavras da escritora foram acertadas, pois vindica a igualdade de gênero ao reconhecer, ao final de seu artigo, o exercício do poder pelas mulheres de forma igual ou até superior ao que os homens vêm desempenhando sem, contudo, perder a leveza e o traquejo da sabedoria feminina, utilizando-os a seu favor. É certo que são transformações sutis, mas que contribuem para a derrocada dos estereótipos, discriminações e preconceitos.

A dominação sobre a mulher, apesar de simbólica findou por camuflar situações intoleráveis de violência, passando por um processo de banalização e naturalização.

Na medida em que a mulher passa a firmar-se como sujeito de direitos, conquistando seus direitos políticos, civis, sociais, culturais, sexuais e reprodutivos aquilo que estava naturalizado passa a ser visto como violência. Nesta conjuntura, a mulher, ciente de seu papel no  espaço social então conquistado, deverá ser a primeira a impedir a dominação masculina. O respeito da sociedade certamente não será conquistado recorrendo-se aos entes de controle formal (delegacias, ministério público, etc.), mas assumindo todo seu potencial enquanto mulher e ente de direitos.

A criação de leis e a criminalização de condutas específicas para a mulher apenas reforça seu caráter inferiorizado, até mesmo porque a maioria dessas condutas já está tipificada em nosso ordenamento jurídico-penal e sabemos da inoperância do sistema. Os problemas sociais e domésticos devem ter a visibilidade que merecem e serem resolvidos fora do sistema de justiça penal, visando a combater exatamente a estigmatização, os estereótipos, a discriminação e os preconceitos.

Ainda persiste a indagação: será possível a mulher livrar-se do estereótipo de vítima? Para o sistema penal o homem, por excelência, é o criminoso, o delinqüente. A mulher quando supostamente comete um delito é inocentada sob a veste de um estado especial (puerperal, emocional) ou até mesmo a loucura, antes de qualquer acusação de delinqüência. Para elas o bônus da vitimização, de seres frágeis e inferiores e os manicômios chegam antes que as prisões. Mas não se pode acreditar que essa posição de vítima por excelência seja de fato uma bonificação. É apenas uma maneira de “agradar” às mulheres mais fragilizadas, de modo que elas não se preocupem com seu verdadeiro papel no contexto social e permaneçam na inatividade, sob o domínio de seus algozes.

Já é chegada a hora de rompermos com a cultura de que ao homem cabe a produção (de riqueza) e à mulher a reprodução (de vida e força de trabalho), pois neste modelo continuaremos no status de controladas. Há que se promover uma mudança de paradigma no verdadeiro sentido kuhneano, pois muitas anomalias já foram identificadas.

A lei já foi sancionada, os Juizados Especiais de Violência contra a Mulher já estão sendo criados. Àquelas(es) que acreditam que esse “avanço” é limitado e deve ser encarado com reservas, cabe a função de não pôr fim uma série de questionamentos, defendidos principalmente pelas criminólogas Vera Regina Pereira de Andrade e Elena Larrauri. Recordando que a primeira afirma com bastante propriedade que o sistema não oferece proteção alguma à mulher, pelo contrário, ele reagirá com a mesma violência do agressor. Elena Larrauri, por sua vez, destaca os vários contextos em que a mulher é vitimizada: em casa, no trabalho, na rua, em sua vida sexual, em sua vida social e, por fim, na própria linguagem.

Estes contextos serviram-nos como embasamentos teóricos utilizados para aprofundarmos a discussão acerca do caminho que a mulher vem trilhando no Direito Penal, além de destacar a cautela que se deve ter.

Tendo em vista o que fora exposto, ainda que de maneira sucinta, percebemos que o problema que se apresenta é por demais profundo para ser manuseado pelo sistema penal. Primeiro, porque não há como compactuamos com um sistema que não cumpre qualquer de suas funções declaradas, apresentando mesmo uma eficácia invertida, sustentando-se apenas pelo seu potencial simbólico.35 Segundo, porque ele reproduz as relações assimétricas de gênero, reforçando os estereótipos de passividade e coisificação das mulheres. E finalmente, porque a solução penal  desdobra-se em múltiplas violências, por vezes mais graves do que o fato original.

O campo do Direito Penal, por excelência e diferentemente de outros direitos, oferece respostas negativas (pena) para situações negativas (violência). É fundamental percebermos que é a proteção patriarcal à família branca burguesa que o sistema visa, nunca a mulher. É essa a idéia principal que devemos assimilar e divulgar.

Temos de apostar numa nova estrutura social, baseada em relações não sexistas, racistas ou classistas. É na educação atenta dos filhos, nas salas de aula e nas mais diversas formas de interação que devemos construir nosso  front. Não há tempo a perder com um conto de fadas falido, que serve à produção e à reprodução de violência.

É importante dizer ainda que não se trata de uma solução de longo alcance utópica. A idéia é começarmos a reconfigurar nossa lógica punitiva e, com isso, atingirmos um sistema penal tão perverso em sua concepção e materialização.

Nessa transformação, como mulheres, negamo-nos a aceitar um papel passivo, que coisifica e desumaniza, tomando conta de nossos destinos. Desejamos ser reconhecidas como sujeitos  ativos, que devem ser respeitados em toda sua complexidade. É dessa revolução que pretendemos tomar parte: a da que rejeita o sistema penal por princípio, por ser violador, de direitos, de nossos direitos.

Há que se considerar as desigualdades, e buscar combatê-las, seja no campo laboral, sexual, social. Mas utilizar-se do Direito Penal para fazer valer seus direitos e garantias, poderá agravar ainda mais a distância existente entre os sexos, firmando, assim, a mulher como ser  inferiorizado, incapaz de defender-se por si mesma. Mais grave, ainda, é aliar-se ao Estado para fazer valer estes direitos.

A busca da mulher deve pautar-se na dignidade, na qualificação pessoal e profissional, na libertação  de toda e qualquer forma de dominação. As mudanças devem surgir de dentro para fora do universo feminino, de forma coesa. Concomitantemente às transformações na legislação, devemos proporcionar mudanças no seio da sociedade, rechaçando o domínio vigente nas estruturas patriarcais, legitimadas por aspectos culturais. Devemos romper com essas estruturas viciadas e engessadas do sistema de justiça, que não permitem que a mulher atinja, pouco a pouco, a igualdade de gênero.